Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

O FidelizeApp é uma plataforma digital destinada à criação, gestão e participação em programas de fidelidade. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, as principais práticas relacionadas à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, observada a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.

A identificação jurídica completa da pessoa física ou jurídica responsável pelo FidelizeApp será atualizada nesta Política após a formalização da operação empresarial da plataforma.

2. Dados que podem ser tratados

Conforme a forma de utilização da plataforma, o FidelizeApp poderá tratar dados fornecidos diretamente pelo usuário, incluindo nome, CPF, telefone, endereço de e-mail e credenciais necessárias à autenticação. Para cadastros empresariais, poderão ser tratados dados da empresa e de seus responsáveis, como nome empresarial, CNPJ, endereço, telefone, dados de contato e informações necessárias à verificação cadastral.

Durante o uso dos programas de fidelidade, também poderão ser registrados dados relacionados à participação do cliente, como empresa e programa vinculados, pontos, carimbos, recompensas, resgates, movimentações, datas e histórico de utilização. Dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do serviço também poderão ser processados, como informações de sessão e registros técnicos de acesso.

3. Para que os dados são utilizados

Os dados pessoais podem ser tratados para criar e administrar contas; autenticar usuários; disponibilizar cartões e programas de fidelidade; registrar pontos, carimbos, recompensas e resgates; permitir a gestão de empresas e equipes; verificar cadastros empresariais; prestar suporte; prevenir fraude e uso indevido; manter a segurança e integridade da plataforma; cumprir obrigações legais ou regulatórias; e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

O tratamento será realizado de acordo com bases legais aplicáveis previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto de cada operação.

4. Relação entre clientes e empresas

Ao participar de um programa de fidelidade, determinadas informações necessárias ao funcionamento desse programa poderão ser disponibilizadas à empresa responsável, incluindo identificação do cliente, vínculo com o programa, saldo ou progresso, movimentações e recompensas. A empresa deverá utilizar essas informações apenas para finalidades legítimas relacionadas ao relacionamento com o cliente e observar suas próprias obrigações perante a legislação de proteção de dados.

O FidelizeApp não autoriza empresas participantes a utilizar os dados obtidos pela plataforma para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular ou com a legislação aplicável.

5. Compartilhamento e fornecedores

Dados poderão ser processados por fornecedores tecnológicos necessários à operação da plataforma, tais como serviços de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, autenticação, segurança, processamento de pagamentos e ferramentas técnicas. O compartilhamento deve se limitar ao necessário para a prestação dos respectivos serviços e observar medidas contratuais e técnicas adequadas.

O FidelizeApp também poderá compartilhar informações quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente, proteção de direitos ou prevenção de fraude e incidentes de segurança.

6. Cookies e armazenamento no dispositivo

A plataforma poderá utilizar cookies, armazenamento local do navegador e tecnologias semelhantes estritamente necessárias para autenticação, manutenção da sessão, preferências, segurança e funcionamento de recursos. Caso sejam implementadas tecnologias de publicidade, rastreamento ou análise que exijam consentimento ou informação adicional, esta Política e os mecanismos de escolha serão atualizados conforme necessário.

7. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado de dados. Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes; por isso, as medidas de proteção são revisadas de acordo com a evolução da plataforma e dos riscos identificados.

8. Retenção e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e poderão ser conservados posteriormente quando houver fundamento legal, regulatório, contratual, necessidade de prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou outra hipótese admitida pela legislação. Quando a conservação deixar de ser necessária ou permitida, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá, quando aplicável, solicitar confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais; portabilidade conforme regulamentação; informação sobre compartilhamentos; eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; oposição ao tratamento quando cabível; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para proteger o próprio titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento de determinadas requisições.

10. Crianças e adolescentes

O FidelizeApp não é direcionado à criação autônoma de contas por crianças. Caso funcionalidades destinadas especificamente a crianças ou adolescentes sejam disponibilizadas no futuro, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação aplicável, considerando o melhor interesse desses titulares.

11. Transferências e infraestrutura

Alguns fornecedores de tecnologia podem utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos aplicáveis da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, em seus fornecedores, nas práticas de tratamento ou na legislação. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos meios disponíveis na plataforma.

13. Contato e exercício de direitos

O FidelizeApp disponibilizará um canal específico de privacidade para dúvidas e exercício dos direitos previstos na LGPD. O endereço de contato e a identificação completa do responsável pelo tratamento serão publicados aqui antes da disponibilização comercial definitiva da plataforma.